Vereador não possui prerrogativa de fiscalização individual

A função de fiscalização do Legislativo sobre Executivo deve ser exercida por Colegiado ou por Comissões, mas não individualmente pelos Vereadores.

OAB da Paraíba protesta contra audiência aos sábados

Negada liminar para proibição da música "E por que não?"

Presidente quer mais segurança no Fórum

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, acredita que houve deficiência na segurança do Fórum do Jabaquara onde, na terça-feira (30/8), um homem armado invadiu às dependências do órgão e assaltou um advogado.

Clipping de Legislação (Agosto de 2020)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (Abril de 2019)

Clipping de Legislação.

Turma mantém condenação de ex-chefe da Codhab por uso de terceirizados em campanha eleitoral

A Decisão foi unânime.

Preliminar de Intempestividade do Recurso de Revista arguida em Contraminuta

Adicional de periculosidade. Caracterização. Matéria fática

Professora municipal receberá FGTS entre edição e publicação de lei que criou regime estatutário

O estatuto foi aprovado em 1990, mas publicado em jornal local apenas em 1991

Servidor pode trabalhar em horário especial por ser estudante

Um servidor do município de Coronel Ezequiel ganhou o direito de trabalhar em horário especial por ser estudante universitário.

Lei "Maria da Penha" já começa a dar resultados

TJ decide que servidor da justiça não é obrigado a usar uniforme

Banco livre de pagar taxa de licença de funcionamento

Mantida condenação do Banerj a indenizar funcionário assaltado por colega em agência

Empresa indenizará solidariamente por homicídio cometido por funcionário

Reparação a familiares soma R$ 480 mil.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Petição Física.

É ilegal determinar prisão para quem teve pena prescrita, define Tribunal Regional Federal

Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu liminar para soltura de um empresário condenado a 4 anos e 2 meses de prisão na operação ouro verde.

Toyota é condenada a pagar horas extras por pausas para café no meio da jornada

A decisão foi unânime.

Os funcionários têm direito de ver o jogo do Brasil na Copa?

Especialista explica os direitos dos profissionais e os deveres das empresas em época de Copa do Mundo

Condenados do mensalão ganham direito a "saidão da Páscoa" - com ressalvas

Delúbio Soares, João Paulo Cunha e Jacinto Lamas foram contemplados pelo ?saidão da Páscoa?, que consiste em cinco dias longe do presídio, sem sair de Brasília